PLAMOB - Plano Diretor de Mobilidade Urbana
O que é mobilidade urbana?
Mobilidade urbana pode ser entendida como o conjunto de deslocamentos de pessoas e bens, com base nos desejos e nas necessidades de acesso ao espaço urbano, mediante a utilização dos vários meios de transporte. O conceito de mobilidade urbana sustenta que as políticas públicas de transporte, trânsito e de uso e ocupação do solo devem ser elaboradas de maneira conjunta e harmoniosa
Sobre a Lei 12.587/2012
A Lei Federal nº 12.587 de 3 de janeiro 2012 institui a Política Nacional de Mobilidade, cujo objetivo é contribuir para o acesso universal à cidade, estabelece que as condições para os deslocamentos das pessoas e bens estão relacionadas ao desenvolvimento urbano e à melhoria do transporte público. A Lei obriga os municípios acima de 20 mil habitantes, ou que possuam outras particularidades como estarem situados em região metropolitana ou terem aspectos turísticos relevantes, que elaborem seus Planos de Mobilidade Urbana.